Maio
2020
Máscaras de proteção facial: uso obrigatório a partir de 07 de maio de 2020
A partir de 7 de maio de 202, pelo Decreto n. 64.959/2020, o uso geral de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia de COVID-19 será obrigatório.
O Decreto, proferido pelo Governo Estadual de São Paulo, estabelece que a medida irá perdurar enquanto vigorar o período de quarentena, institu...