Publicações - Página 7 | Vicente Romero

Junho 2020

Junho Vermelho: doação de sangue e as notáveis decisões do STJ e STF

O Dia Mundial do Doador de Sangue, comemorado no último domingo (14/06), é excelente oportunidade para refletirmos sobre a importância desse gesto – especialmente neste momento de pandemia do novo coronavírus, no qual houve preocupante redução nos estoques de bancos de sangue do país. Por isso, du...

Maio 2020

Máscaras de proteção facial: uso obrigatório a partir de 07 de maio de 2020

A partir de 7 de maio de 202, pelo Decreto n. 64.959/2020, o uso geral de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia de COVID-19 será obrigatório. O Decreto, proferido pelo Governo Estadual de São Paulo, estabelece que a medida irá perdurar enquanto vigorar o período de quarentena, institu...

Abril 2020

Abril e as comemorações à Segurança e Saúde no Trabalho

Em 28 de abril, comemora-se o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho, e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído no Brasil pela Lei n. 11.121/2005. Essas datas se propõem a reafirmar o compromis...

Abril 2020

STF admite a possibilidade de redução de salários por acordo individual prevista na MP 936/2020

Em 17 de abril de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a regra da Medida Provisória (MP) 936/2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais não referendou a medida cautelar def...

Abril 2020

MP 944/2020: Saiba como pagar a folha salarial de sua empresa utilizando-se do Programa Emergencial de Suporte a Empregos

Como umas das medidas de auxílio aos empregadores para manutenção de seus empregados, considerando o impacto econômico causado pelo Covid-19, no dia 03 de abril de 2020 o Governo publicou a Medida Provisória nº 944/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. O referido programa...

Abril 2020

Decisão liminar estabelece que a validade dos acordos individuais previstos na MP 936 depende da notificação dos sindicatos

Após a publicação da MP 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e a possibilidade de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram ajuizadas n...

Abril 2020

MP 946/2020: Novidades sobre o Fundo PIS-Pasep e o FGTS

Publicada em 07 de abril de 2020, a Medida Provisória 946 prevê a extinção do Fundo PIS-Pasep, com a preservação do patrimônio acumulado nas respectivas contas individuais, e a transferência de seu patrimônio de ativos e passivos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essas contas ind...

Abril 2020

Onde solicitar auxílio emergencial de R$ 600?

A Caixa Econômica Federal lançou site e aplicativo para solicitação do auxílio emergencial. O auxílio emergencial, no valor de R$ 600, será devido, conforme a Lei 13.982/2020 aos trabalhadores que cumprirem os seguintes requisitos: ser maior de 18 (dezoito) anos de idade; não ter emprego formal at...

Abril 2020

“Coronavoucher”, auxílio-emergencial e Lei 13.982/2020

Em 03 de abril de 2020, por intermédio de edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Lei 13.982/2020, estabeleceu o auxílio-emergencial diante da crise decorrente do Coronavírus no Brasil. Popularmente conhecido como “Coronavoucher”, o auxílio emergencial será pago, inicialmente, dura...

Abril 2020

Publicada Medida Provisória que reduz as contribuições para o “Sistema S”

Conforme já havíamos noticiado quando dos primeiros anúncios do governo das medidas que fazem parte do pacote de ações para combate ao impacto econômico do coronavírus (ver: "Governo divulga medidas para reduzir os efeitos do corona vírus na economia" ¹ e "Redução a 0% das alíquotas do II e desonera...