Projeto de lei que prioriza restituição do Imposto de Renda a profissionais da saúde e a desempregados é aprovado no Senado.

Após emendas, proposta segue para análise na Câmara dos Deputados, com ampliação de contribuintes beneficiados

Por Victor Grieger

Profissionais das áreas da saúde, da segurança pública, da assistência social e da educação poderão ter prioridade na restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) durante a pandemia de covid-19. O Projeto de Lei (PL) 2981/2020 que ampliou o rol de beneficiados foi aprovado pelo Senado na terça-feira, dia 6, e segue para avaliação na Câmara dos Deputados.

A proposta inicial, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), visava apenas profissionais da saúde que ganhassem até 10 salários mínimos. Após emendas, além de aumentar o grupo de assistidos, o PL englobou contribuintes cujo valor do imposto a restituir seja de até R$ 11 mil. A ampliação do público veio depois de alterações no texto de autoria do relator do PL, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

"A projeto busca beneficiar contribuintes que, no ano-calendário 2020 e 2021, tenham perdido o vínculo empregatício, que estejam desempregados ou que foram afastados do trabalho em decorrência de sequela pela covid-19", informa Carolina Lopes Scodro, advogada do escritório Vicente Romero Sociedade de Advogados.

Prorrogação
A Receita Federal prorrogou, para o dia 31 de maio, o prazo final para a entrega da declaração do imposto de renda - a data limite era 30 de abril. A mudança está prevista na Instrução Normativa nº 2.020/2021 publicada na segunda-feira, 12, no Diário Oficial da União. O cronograma de pagamento das restituições permanece o mesmo.

A medida foi adotada para suavizar as dificuldades impostas pela pandemia da covid-19 e para evitar aglomeração em unidades de atendimento e em estabelecimentos procurados por contribuintes para obter documentos ou ajuda profissional, segundo a Receita Federal.

Desempregados
O número desempregados, no Brasil, foi estimado em 14,3 milhões no trimestre encerrado em janeiro, o maior contingente desde 2012, início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada no final de março pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Embora a taxa de desocupação tenha ficado estável em 14,2% frente ao trimestre anterior, é a mais alta para um trimestre encerrado em janeiro. Já o contingente de pessoas ocupadas aumentou 2% e chegou a 86 milhões. Isso representa 1,7 milhão de pessoas a mais no mercado de trabalho em relação ao trimestre encerrado em outubro. (Com informações da Agência Senado)