Publicações | Vicente Romero

Maio 2025

Horas Extras: Quando o Funcionário Tem Direito a Recebê-las

O pagamento de horas extras é um direito garantido aos trabalhadores pela legislação brasileira. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), toda jornada que exceder 8 horas diárias ou 44 horas semanais deve ser remunerada com, no mínimo, 50% de acréscimo sobre o valor da hora normal. E...

Maio 2025

Adicional Noturno: Quem Tem Direito e Como É Calculado?

O adicional noturno é um direito garantido aos trabalhadores que exercem suas atividades em horário noturno, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para os empregados urbanos, considera-se trabalho noturno aquele realizado entre 22h e 5h. Já para trabalhadores rurais, os horár...

Maio 2025

Quais são os riscos jurídicos de uma sociedade mal estruturada?

A constituição de uma sociedade empresarial exige muito mais do que a assinatura de um contrato. Uma sociedade mal estruturada pode gerar sérios riscos jurídicos, colocando em perigo o patrimônio dos sócios e a própria continuidade do negócio. Entre os principais riscos estão a responsabilização...

Abril 2025

Divórcio: Guia Sobre os Tipos e Procedimentos

O divórcio é a dissolução legal do casamento, permitindo que ambas as partes sigam suas vidas separadamente. No Brasil, ele pode ocorrer de duas formas principais: divórcio extrajudicial e divórcio judicial. O divórcio extrajudicial é a opção mais rápida e menos burocrática. Realizado em cartório...

Abril 2025

Contrato de Compra e Venda de Imóvel: O Que Você Precisa Saber

A aquisição de um imóvel é um dos investimentos mais importantes na vida de qualquer pessoa. No entanto, a complexidade jurídica envolvida pode transformar um sonho em dor de cabeça se o contrato de compra e venda não for elaborado corretamente. Esse documento formaliza a negociação entre comprad...

Abril 2025

Como Funciona a Indenização por Danos Morais?

A indenização por danos morais é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil, sendo aplicável quando uma pessoa sofre abalo emocional significativo devido a uma ação ilícita de terceiros. Mas como ela funciona na prática? Para que haja a indenização, é necessário comprovar...

Março 2025

Inventário: Guia Sobre os Tipos e Procedimentos

O inventário é o processo jurídico essencial para formalizar a transferência dos bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros. No Brasil, existem dois tipos principais: o inventário judicial e o inventário extrajudicial. O inventário judicial é obrigatório quando há menores ou incapazes entre o...

Março 2025

Contrato de Trabalho: Principais Cláusulas e Como Evitar Problemas

O contrato de trabalho é um instrumento jurídico essencial para regular a relação entre empregador e empregado. Sua elaboração correta pode prevenir conflitos, garantir direitos e evitar problemas legais no futuro. Para que esse documento seja eficaz, é importante incluir cláusulas bem definidas e a...

Março 2025

Adicional de Insalubridade e Periculosidade: Quem Tem Direito?

O adicional de insalubridade e periculosidade é um direito trabalhista garantido a profissionais que exercem suas atividades em condições de risco à saúde ou à integridade física. Esses adicionais são pagos para compensar os perigos ou desconfortos a que o trabalhador está exposto, conforme a legisl...

Março 2025

Acidente de Trabalho: O Que Fazer e Quais Direitos o Funcionário Tem?

Os acidentes de trabalho são ocorrências que, infelizmente, afetam milhares de trabalhadores todos os anos. Quando isso acontece, é essencial que o funcionário esteja ciente dos seus direitos e saiba como agir para garantir uma compensação justa. Em primeiro lugar, o trabalhador deve comunicar o...