Publicações | Vicente Romero

Novembro 2024

Aposentadoria de Pessoa com Deficiência: Entenda seus Direitos

A aposentadoria para pessoa com deficiência é um benefício previdenciário que oferece condições diferenciadas para trabalhadores que possuem algum tipo de deficiência. Garantida pela Lei Complementar nº 142/2013, essa modalidade contempla tanto a aposentadoria por idade quanto por tempo de contribui...

Novembro 2024

Benefício por Incapacidade: Entenda seus Direitos e a Importância do Advogado

O benefício por incapacidade é um direito assegurado ao trabalhador que, por motivo de doença ou acidente, fica temporariamente ou permanentemente impossibilitado de exercer suas atividades laborais. Existem dois principais tipos: o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Ambos são concedido...

Outubro 2024

Isenção de Imposto de Renda sobre Proventos Previdenciários: O Que Você Precisa Saber

A isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e pensão é um direito garantido a determinados contribuintes, conforme previsto na legislação brasileira. Entre os principais casos de isenção, estão aqueles em que o aposentado ou pensionista sofre de doenças graves, como câncer, Mal...

Outubro 2024

Colação de Bens: Entenda a Importância de um Advogado no Processo Sucessório

A colação de bens é um instituto jurídico que ocorre no âmbito da partilha de herança. Prevista no Código Civil brasileiro, tem como principal objetivo garantir a igualdade entre os herdeiros, reunindo ao monte partilhável os bens que foram doados em vida pelo falecido a determinados herdeiros. Assi...

Outubro 2024

Doação para Herdeiros Necessários: Entenda os Aspectos Jurídicos

A doação para herdeiros necessários é uma prática comum, mas cercada de cuidados legais. No Brasil, os herdeiros necessários, como filhos, pais e cônjuge, têm direito à metade do patrimônio do falecido, conhecida como "legítima". Isso significa que, mesmo que o doador deseje destinar seus bens a um...

Outubro 2024

Novidades no Inventário Extrajudicial: Simplificação e Agilidade

O inventário extrajudicial, realizado diretamente em cartório, vem ganhando destaque no Brasil como uma alternativa mais rápida e econômica ao processo judicial. Recentemente, importantes mudanças têm sido implementadas para simplificar ainda mais esse procedimento. Uma das principais novidades é a...

Setembro 2024

Planejamento Sucessório: Segurança Jurídica e Tranquilidade para o Futuro

O planejamento sucessório é uma ferramenta fundamental para garantir a adequada distribuição de bens e direitos após o falecimento, evitando disputas entre herdeiros e prejuízos ao patrimônio familiar. Ao planejar a sucessão de forma antecipada, é possível minimizar a carga tributária, como o Impost...

Setembro 2024

Prazo e Como Fazer um Inventário: Entenda o Processo

O inventário é o procedimento legal para a partilha de bens após o falecimento de uma pessoa, essencial para garantir a transferência dos bens aos herdeiros. O prazo para abrir o inventário é de até 60 dias, contados a partir da data do óbito. Caso esse prazo não seja respeitado, pode haver aplicaçã...

Agosto 2024

Entendendo o Contrato "Build to Suit" e a Importância da Assessoria Jurídica

O contrato "Build to Suit" é uma modalidade de locação na qual o imóvel é construído ou adaptado sob medida para atender às necessidades específicas do locatário. Essa forma de contrato tem ganhado popularidade, especialmente no setor comercial e industrial, pois permite que as empresas obtenham imó...

Agosto 2024

Entenda os Aspectos Jurídicos do Contrato de Locação e a Importância do Advogado

O contrato de locação é um dos instrumentos jurídicos mais comuns e essenciais nas relações entre proprietários e inquilinos. Ele estabelece os direitos e deveres de ambas as partes, garantindo segurança jurídica no uso do imóvel. No entanto, a complexidade dos termos contratuais pode gerar dúvidas...