Publicações | Vicente Romero

Março 2025

Inventário: Guia Sobre os Tipos e Procedimentos

O inventário é o processo jurídico essencial para formalizar a transferência dos bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros. No Brasil, existem dois tipos principais: o inventário judicial e o inventário extrajudicial. O inventário judicial é obrigatório quando há menores ou incapazes entre o...

Março 2025

Contrato de Trabalho: Principais Cláusulas e Como Evitar Problemas

O contrato de trabalho é um instrumento jurídico essencial para regular a relação entre empregador e empregado. Sua elaboração correta pode prevenir conflitos, garantir direitos e evitar problemas legais no futuro. Para que esse documento seja eficaz, é importante incluir cláusulas bem definidas e a...

Março 2025

Adicional de Insalubridade e Periculosidade: Quem Tem Direito?

O adicional de insalubridade e periculosidade é um direito trabalhista garantido a profissionais que exercem suas atividades em condições de risco à saúde ou à integridade física. Esses adicionais são pagos para compensar os perigos ou desconfortos a que o trabalhador está exposto, conforme a legisl...

Março 2025

Acidente de Trabalho: O Que Fazer e Quais Direitos o Funcionário Tem?

Os acidentes de trabalho são ocorrências que, infelizmente, afetam milhares de trabalhadores todos os anos. Quando isso acontece, é essencial que o funcionário esteja ciente dos seus direitos e saiba como agir para garantir uma compensação justa. Em primeiro lugar, o trabalhador deve comunicar o...

Fevereiro 2025

Demissão sem Justa Causa: Quais São Seus Direitos?

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador encerra o contrato de trabalho sem a necessidade de apresentar um motivo específico. Nesse caso, o trabalhador possui uma série de direitos garantidos pela legislação trabalhista. Entre as verbas rescisórias devidas, destacam-se: Aviso prév...

Fevereiro 2025

Trabalho Terceirizado: Quais São os Direitos do Funcionário?

A terceirização é uma realidade cada vez mais comum no mercado de trabalho. No entanto, muitos trabalhadores terceirizados não conhecem seus direitos e podem acabar prejudicados. Você sabe o que a lei garante para quem atua nesse regime? Os funcionários terceirizados têm os mesmos direitos dos tr...

Fevereiro 2025

Mulher Grávida no Trabalho: Direitos e Estabilidade

A gravidez é um momento especial na vida da mulher, mas pode gerar dúvidas sobre seus direitos no ambiente de trabalho. A legislação trabalhista brasileira protege a gestante, garantindo estabilidade no emprego e outros benefícios. Conforme o artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposiçõ...

Fevereiro 2025

Trabalho Sem Registro em Carteira: Quais São Seus Direitos?

Trabalhar sem registro em carteira (CLT) é uma realidade para muitos brasileiros, mas essa prática é ilegal e traz diversos prejuízos ao trabalhador. Mesmo sem o registro formal, a legislação trabalhista assegura uma série de direitos, que podem ser cobrados judicialmente. Direitos do Trabalhador...

Fevereiro 2025

Rescisão Indireta: O que é e como funciona?

A rescisão indireta é o direito do empregado de encerrar o contrato de trabalho por justa causa do empregador. Prevista no artigo 483 da CLT, essa modalidade protege o trabalhador em casos de descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador. Entre as razões que justificam a rescisão indi...

Novembro 2024

Aposentadoria de Pessoa com Deficiência: Entenda seus Direitos

A aposentadoria para pessoa com deficiência é um benefício previdenciário que oferece condições diferenciadas para trabalhadores que possuem algum tipo de deficiência. Garantida pela Lei Complementar nº 142/2013, essa modalidade contempla tanto a aposentadoria por idade quanto por tempo de contribui...