Direitos previdenciários das pessoas com deficiência

As pessoas com deficiência possuem direitos previdenciários específicos e garantidos por lei, voltados a assegurar inclusão, proteção social e acesso a benefícios de forma justa. Entre os principais direitos está a aposentadoria da pessoa com deficiência, disponível nas modalidades por idade e por tempo de contribuição. Diferentemente das regras comuns, esse benefício considera o grau da deficiência (leve, moderada ou grave), permitindo reduzir o tempo necessário para se aposentar.

Outro direito fundamental é o BPC/LOAS, destinado a pessoas com deficiência de baixa renda que não conseguem prover o próprio sustento. Esse benefício não exige contribuições ao INSS, mas depende de avaliação médica e social, além do cumprimento dos critérios de renda.

Apesar dessas garantias, muitos pedidos são negados pelo INSS por falhas na perícia, interpretação incorreta da gravidade da deficiência, laudos incompletos ou erros no CadÚnico. Por isso, é essencial contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário, capaz de orientar na preparação dos documentos, acompanhar a perícia, demonstrar o impacto da deficiência na vida do segurado e recorrer administrativamente ou judicialmente quando necessário.

A atuação técnica aumenta significativamente as chances de concessão do benefício e assegura que a pessoa com deficiência tenha acesso aos direitos previstos em lei. Um advogado experiente é o apoio necessário para transformar burocracia em proteção real e garantir dignidade e segurança financeira ao segurado.