Jornada 12x36: Como Funciona e Quais São os Direitos?

A jornada 12x36 é um modelo de trabalho em que o colaborador exerce suas funções por 12 horas consecutivas, seguidas de 36 horas de descanso. Essa modalidade é comum em áreas como saúde, segurança e serviços essenciais, mas seu uso exige atenção a regras específicas previstas na legislação.

Formalizada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a jornada 12x36 pode ser estabelecida por acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Importante destacar que, nesse regime, o trabalhador já tem o descanso semanal remunerado e feriados compensados no sistema de escalas, e o adicional noturno é devido nas horas trabalhadas entre 22h e 5h.

Outro ponto essencial é o intervalo intrajornada: na jornada 12x36, a lei admite a supressão do intervalo para refeição e descanso, desde que haja previsão em norma coletiva. Além disso, horas extras realizadas além das 12 horas devem ser pagas com adicional, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Diante das particularidades da jornada 12x36, contar com o suporte jurídico especializado é fundamental tanto para empregadores, que precisam estruturar contratos corretos e evitar passivos trabalhistas, quanto para trabalhadores, que desejam assegurar o respeito aos seus direitos.