Revisão do valor venal em São José do Rio Preto

A revisão do valor venal em São José do Rio Preto é medida jurídica importante para proprietários e titulares do domínio de imóveis que desconfiam do aumento excessivo do valor venal de seu imóvel na planta genérica de valores. O valor venal é a base de cálculo utilizada pelo Município para a tributação imobiliária e, muitas vezes, não reflete o real valor de mercado do bem, resultando em pagamento indevido de tributos, multas e custas de cartório.

Do ponto de vista jurídico, a legislação permite a contestação administrativa ou judicial do valor venal quando há inconsistências nos critérios adotados pela Prefeitura, com equívocos, localização superavaliada ou desatualização cadastral. A jurisprudência é clara ao reconhecer que o contribuinte não pode ser onerado por erros da administração pública.

Nesses casos, a atuação de um advogado especializado em direito tributário e imobiliário é fundamental. O profissional irá analisar o cadastro do imóvel, confrontar os dados utilizados pelo Município, reunir provas técnicas e elaborar a estratégia jurídica mais adequada para reduzir a base de cálculo do imposto.

Em São José do Rio Preto, a revisão do valor venal exige conhecimento das normas municipais, dos procedimentos administrativos locais, atuação com direito imobiliário e do entendimento dos tribunais. Por isso, contar com um escritório de advocacia experiente aumenta significativamente as chances de sucesso e garante segurança jurídica ao contribuinte.

Se você acredita que seu imóvel está com o valor venal acima do correto, procure orientação jurídica especializada e defenda seus direitos.