Publicações - Página 6 | Vicente Romero

Março 2021

Lei que permite compra de vacinas contra covid-19 por municípios é sancionada

Aquisição de imunizantes pode ser feita diretamente com farmacêuticas; Por Victor Grieger Estados, municípios e setor privado estão autorizados a comprar vacinas contra a covid-19, em todo o Brasil, após sanção do Projeto de Lei (PL) 534/2021, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, dura...

Março 2021

Postos terão de informar formação de preço de combustíveis a consumidor

Exigência faz parte de decreto do governo federal e entra em vigor no final de março; Por Victor Grieger Postos de combustíveis passarão a informar a composição de preço do produto cobrado na bomba ao consumidor, a partir do dia 23 de março, em todo o Brasil. A exigência faz parte de decreto d...

Novembro 2020

ENTENDA MAIS SOBRE O CASO MARIANA FERRER QUE DOMINOU A INTERNET

Vale a pena entender um pouco mais sobre o Caso Mariana Ferrer, que dominou a internet nos últimos dias e vem causando gigantesca comoção social. Ao viralizar nas redes sociais trechos da audiência da influencer Mariana Ferrer, vítima em processo sobre a acusação de estupro movido contra André d...

Setembro 2020

Senado não aprova o adiamento. LGPD está perto de entrar em vigor.

Na quarta-feira, 26 de agosto, o Senado Federal derrubou o adiamento da votação, aprovando a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo Nota de Esclarecimento do Senado Federal, a votação da matéria seguiu no sentido de suprimir o art. 4º da MP 959/2020, que adiava a vigência da Lei...

Março 2020

Contratos cíveis: revisão e resolução em tempos de Coronavírus

Em virtude da atual conjuntura de pandemia e de calamidade pública por conta do Coronavírus, surgiram diplomas Legais (Lei nº 13.979/20, e Decretos nº 10.282/20 e nº 10.929/20) que adotaram o regime de isolamento e de quarentena, excetuando os serviços públicos e as atividades essenciais. Para as d...

Março 2020

Guia para empresas: coronavírus e relações de trabalho

Diante das diversas dúvidas acerca das relações de trabalho e das medidas que podem ser tomadas no contexto de pandemia e de estado de calamidade pública motivado pelo Coronavírus (Covid-19), o Escritório Vicente Romero Advogados editou e tornou disponível um Guia para Empresas. Esse Guia, que conté...

Junho 2020

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que crédito decorrente de empréstimo consignado pode ser penhorado

Em decisão prolatada em 19.05.2020, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a impenhorabilidade de crédito decorrente de empréstimo consignado em folha de pagamento, depositado em conta bancária do devedor. Inicialmente, para aclarar a decisão, cabível duas explicações: (i) o empré...

Junho 2020

Portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) – 13: O que você precisa saber?

Em 10 de junho de 2020, foi publicada a Portaria CVS – 13, que dispõe sobre medidas de prevenção ao COVID-19 para profissionais de coleta e entrega de mercadorias, no âmbito do Estado de São Paulo. A Portaria considerou a pandemia mundial do Coronavírus, causador da COVID-19; a capacidade de diss...

Junho 2020

Lei nº 11.101/2005: Os 15 anos de vigência e a importância no cenário atual

Em Junho de 2020, comemora-se os 15 anos de vigência da Lei 11.101/2005, que “regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”. Como marco no ordenamento jurídico, a Lei possui como finalidades viabilizar a superação de dificuldades financeiras do...

Junho 2020

Decisões da 2ª instância reduzem aluguéis de empresas em até 50% durante 60 dias

Atualmente a crise econômica causada pela Covid-19 tem levado empresas a buscar na Justiça a suspensão ou diminuição dos valores de aluguéis. A situação delicada, decorrente da inadimplência e das dificuldades das empresas em cumprirem suas obrigações, se deve, em grande parte, às medidas adotadas p...