Publicações - Página 1 | Vicente Romero

Novembro 2025

Blitz da Lei Seca: o que pode acontecer e providências a serem tomadas

A Lei nº 11.705, conhecida popularmente como “Lei Seca”, acrescentou/alterou disposições do Código de Trânsito Brasileiro, impactando diretamente nos hábitos de diversas pessoas. Dirigir sob a influência de álcool passou a ser infração gravíssima, podendo, até mesmo, configurar ilícito passível de r...

Novembro 2025

Branqueamento de capitais: o que você precisa saber

O branqueamento de capitais, conhecido popularmente como “lavagem de dinheiro”, consiste na prática de ações, comerciais ou financeiras, que visam incorporar, na economia de certo país, valores obtidos por meio ilícito, seja de modo transitório ou permanente. Ou seja, deseja-se dar um certo “ar” de...

Outubro 2025

Crimes tributários X Inadimplência fiscal

Embora pareçam conceitos semelhantes, existem diferenças relevantes entre os conceitos acima expostos. Na inadimplência, o empresário apenas posterga a quitação de suas obrigações tributárias, não praticando qualquer conduta ilícita, poderá, apenas, ser instaurado processo com o fito de quitar o déb...

Maio 2025

Jornada 12x36: Como Funciona e Quais São os Direitos?

A jornada 12x36 é um modelo de trabalho em que o colaborador exerce suas funções por 12 horas consecutivas, seguidas de 36 horas de descanso. Essa modalidade é comum em áreas como saúde, segurança e serviços essenciais, mas seu uso exige atenção a regras específicas previstas na legislação. Forma...

Maio 2025

Horas Extras: Quando o Funcionário Tem Direito a Recebê-las

O pagamento de horas extras é um direito garantido aos trabalhadores pela legislação brasileira. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), toda jornada que exceder 8 horas diárias ou 44 horas semanais deve ser remunerada com, no mínimo, 50% de acréscimo sobre o valor da hora normal. E...

Maio 2025

Adicional Noturno: Quem Tem Direito e Como É Calculado?

O adicional noturno é um direito garantido aos trabalhadores que exercem suas atividades em horário noturno, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para os empregados urbanos, considera-se trabalho noturno aquele realizado entre 22h e 5h. Já para trabalhadores rurais, os horár...

Maio 2025

Quais são os riscos jurídicos de uma sociedade mal estruturada?

A constituição de uma sociedade empresarial exige muito mais do que a assinatura de um contrato. Uma sociedade mal estruturada pode gerar sérios riscos jurídicos, colocando em perigo o patrimônio dos sócios e a própria continuidade do negócio. Entre os principais riscos estão a responsabilização...

Abril 2025

Divórcio: Guia Sobre os Tipos e Procedimentos

O divórcio é a dissolução legal do casamento, permitindo que ambas as partes sigam suas vidas separadamente. No Brasil, ele pode ocorrer de duas formas principais: divórcio extrajudicial e divórcio judicial. O divórcio extrajudicial é a opção mais rápida e menos burocrática. Realizado em cartório...

Abril 2025

Contrato de Compra e Venda de Imóvel: O Que Você Precisa Saber

A aquisição de um imóvel é um dos investimentos mais importantes na vida de qualquer pessoa. No entanto, a complexidade jurídica envolvida pode transformar um sonho em dor de cabeça se o contrato de compra e venda não for elaborado corretamente. Esse documento formaliza a negociação entre comprad...

Abril 2025

Como Funciona a Indenização por Danos Morais?

A indenização por danos morais é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil, sendo aplicável quando uma pessoa sofre abalo emocional significativo devido a uma ação ilícita de terceiros. Mas como ela funciona na prática? Para que haja a indenização, é necessário comprovar...