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Instituição financeira deverá pagar R$ 2,5 mil por danos morais e R$ 2 mil por danos materiais; sócio-fundador do Vicente Romero diz que facilitações criadas por bancos os obrigam a arcar com ônus gerado por golpes dessa natureza; Victor Grieger A Vara do Juizado Especial Cível de São José d...
Reforma no texto aprovada pelo Congresso Nacional em outubro exige dolo por parte de agente público para caracterização de enriquecimento ilícito; Por Victor Grieger O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, sem vetos, a Lei 14.230, 25 de outubro de 2021, que determina novas regras...
PL segue em tramitação no Congresso e pode levar à impunidade de agentes públicos, avalia advogada do Vicente Romero Por Victor Grieger Com 408 votos favoráveis e 67 contrários, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 10887/18 que revisa a Lei de Improbidade...
Medida prevê aumento de isentos do IR e retomada de tributação sobre lucros e dividendos; Por Victor Grieger O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu do ministro da Economia, Paulo Guedes, o segundo projeto de lei de reforma tributária, que trata das alterações de cobra...
Decisão é do STF e atende Ações Diretas de Inconstitucionalidade da PGR e da OAB; Por Victor Grieger O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que crianças e adolescentes sob guarda podem ser incluídos entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em caso de morte do...
Entre as disposições estão a dispensa de recolhimento de FGTS por empresas; Por Victor Grieger O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou duas medidas provisórias (MP) em abril que alteram regras trabalhistas para enfrentar a pandemia da covid-19. A MP 1.045, de 27 de abril de 2021,...
Projeto busca reduzir custos gerados por condutores que também estiverem sob efeito de droga, avalia advogada; Por Victor Grieger Projeto de lei do Senado (PLS) 32/2016 enviado à Câmara dos Deputados obriga motoristas bêbados ou sob efeito de substância psicoativa (droga) a ressarcir o Siste...
Medida foi julgada pela Suprema Corte na semana passada e tem validade prática a partir de março de 2017; Por Victor Grieger O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins. A modulação dos efeitos da...
Considerada um novo marco regulatório, medida cria novo modelos e altera prazos para compras públicas Por Victor Grieger O Ministério da Economia começou a regulamentar a nova Lei de Licitações no mês passado. A medida marca a abertura do processo de revisão de normas da área de compras públi...
Medida provisória tem como meta melhorar posição do Brasil no Doing Business Por Victor Grieger O governo federal editou a medida provisória (MP 1.040/2021) para facilitar a criação de empresas e desburocratizar negócios no Brasil. O texto pretende também simplificar regras para o comércio exte...
