Publicações - Página 3 | Vicente Romero

Janeiro 2023

Governo de SP tem até fevereiro para aprovar redução de imposto sobre herança

Projeto de Lei nº 511 /2020 foi recebido pelo governador, Tarcísio de Freitas em 16 de janeiro; prazo para sanção ou veto é de 15 dias úteis Por Victor Grieger O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem até fevereiro para sancionar ou vetar o Projeto de Lei nº 511 /202...

Novembro 2022

Pagamento de 13º salário fora do prazo pode gerar indenização ao trabalhador, lembra sócio-fundador do Vicente Romero Advogados

Funcionário tem direito a acréscimo no benefício e multa, em caso de descumprimento pela empresa; Por Victor Grieger O final do ano está aí e, com ele, a expectativa para recebimento do décimo terceiro salário pelos trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores...

Novembro 2022

Ofertas na Black Friday exige cuidado por parte do consumidor, alerta advogado do Vicente Romero

Mais de 700 reclamações foram registradas no Procon-SP em 2021 Por Victor Grieger A Black Friday 2022, evento do comércio varejista caracterizado por descontos e ofertas, começa, oficialmente, nesta sexta-feira, dia 25, em todo o Brasil, e exige cuidado dobrado dos consumidores que pretendem...

Outubro 2022

Nova ofensiva da Anatel contra chamadas abusivas deve aumentar demanda por ações indenizatórias, prevê fundador do Vicente Romero Advogados

Medida cautelar passará a valer a partir de 3 de novembro deste ano e atingirá 26 prestadoras de serviços de telecomunicações; Por Victor Grieger A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações a criação de novas medidas para bloqueio d...

Setembro 2022

Celeridade é apontada como avanço no usucapião extrajudicial, diz fundador do Vicente Romero Advogados

Lei nº 14.382, de junho deste ano, mantém mesmos pré-requisitos de quem pleiteia uso do imóvel; Por Victor Grieger O usucapião extrajudicial surgiu com o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) vigente desde 2016 que alterou a Lei de Registros Públicos e a Lei 6.015, de 1973....

Agosto 2022

Senadores derrubam rol taxativo para cobertura de tratamentos fora da ANS

Sócio-fundador do Vicente Romero Advogados lembra que procedimentos devem atender pré-requisitos para serem realizados; Por Victor Grieger O Senado aprovou na segunda-feira o Projeto de Lei 2.033/2022 que extingue o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde. Pelo texto, tratam...

Agosto 2022

Compras online podem crescer 2% no 3º trimestre de 2022, aponta NielsenIQ

Especialista em direito digital do Vicente Romero Advogados dá dicas de como evitar cair em golpes no e-commerce Victor Grieger O e-commerce (compras online) deve registrar um aumento de 2% no terceiro trimestre de 2022, na comparação com o ano passado. É o que mostra pesquisa da NielsenIQ di...

Junho 2022

STJ aprova rol taxativo para cobertura de atendimentos por planos de saúde

Medida ainda possibilita que pacientes recorram à Justiça para tentar tratamentos não previstos na ANS, lembra sócio-fundador do Vicente Romero Advogados. Por Victor Grieger A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, por seis votos a três, ser taxativo, em regra, o rol de pro...

Junho 2022

Ex-governadores e ex-prefeitos têm acesso assegurado a contratos e convênios após gestão

Regra em vigor muda Lei de Acesso à Informação e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e foi sancionada com veto baseado em princípios constitucionais Por Victor Grieger Ex-governadores e ex-prefeitos passaram a ter acesso, de forma integral, à informação, documento ou sistema...

Março 2022

Emenda que torna proteção de dados direito fundamental é promulgada pelo Congresso

União deverá legislar e proteger informações pessoais; medida atende ‘anseio da sociedade e do mundo’, afirma sócio-fundador do Vicente Romero Por Victor Grieger A Emenda Constitucional (EC 115), que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais, foi promulgada...