Demissão sem Justa Causa: Quais São Seus Direitos?

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador encerra o contrato de trabalho sem a necessidade de apresentar um motivo específico. Nesse caso, o trabalhador possui uma série de direitos garantidos pela legislação trabalhista.

Entre as verbas rescisórias devidas, destacam-se:

Aviso prévio: pode ser trabalhado ou indenizado, conforme decisão do empregador.

Saldo de salário: pagamento proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.

Férias vencidas e proporcionais: acrescidas do adicional de 1/3 constitucional.

13º salário proporcional: correspondente aos meses trabalhados no ano.

Multa de 40% do FGTS: sobre o saldo existente na conta do Fundo de Garantia.

Saque do FGTS: com direito à retirada do saldo disponível.

Seguro-desemprego: se preenchidos os requisitos exigidos pela legislação.

É fundamental que o trabalhador confira os valores pagos na rescisão e, em caso de irregularidades, busque a orientação de um advogado trabalhista. Questões como cálculo incorreto de verbas, ausência de pagamento ou mesmo assédio e danos morais podem ser questionadas judicialmente.

Um advogado especializado pode analisar a rescisão, garantir que todos os direitos sejam respeitados e, se necessário, ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para corrigir eventuais prejuízos.

Se você foi demitido sem justa causa e tem dúvidas sobre seus direitos, entre em contato com um advogado para uma análise detalhada do seu caso. A orientação profissional pode fazer toda a diferença na garantia de seus direitos trabalhistas.