Rescisão Indireta: O que é e como funciona?

A rescisão indireta é o direito do empregado de encerrar o contrato de trabalho por justa causa do empregador. Prevista no artigo 483 da CLT, essa modalidade protege o trabalhador em casos de descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador.
Entre as razões que justificam a rescisão indireta, destacam-se: atraso ou não pagamento de salários, condições degradantes de trabalho, assédio moral, excesso de jornada sem pagamento adequado e exigência de atividades ilícitas. Quando o empregador comete essas faltas graves, o trabalhador pode buscar seus direitos e rescindir o contrato sem perder as verbas rescisórias.
Ao comprovar a falta grave, o empregado tem direito a receber aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais e vencidas acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos legais.
Para garantir que todos os direitos sejam respeitados, é fundamental contar com um advogado especializado em Direito do Trabalho. Esse profissional auxilia na reunião de provas, na notificação do empregador e na condução do processo na Justiça do Trabalho, caso necessário.
Se você acredita que seu empregador está descumprindo suas obrigações, procure um advogado de confiança para avaliar seu caso antes de assinar qualquer termo. Um acompanhamento jurídico adequado pode fazer toda a diferença para garantir seus direitos e evitar prejuízos financeiros.