Trabalho Terceirizado: Quais São os Direitos do Funcionário?

A terceirização é uma realidade cada vez mais comum no mercado de trabalho. No entanto, muitos trabalhadores terceirizados não conhecem seus direitos e podem acabar prejudicados. Você sabe o que a lei garante para quem atua nesse regime?

Os funcionários terceirizados têm os mesmos direitos dos trabalhadores contratados diretamente, incluindo salário compatível, jornada de trabalho regulamentada, 13º salário, FGTS, férias e INSS. Além disso, caso a empresa terceirizada não cumpra suas obrigações, a empresa contratante pode ser responsabilizada de forma subsidiária, garantindo maior proteção ao trabalhador.

Outro ponto importante é que a terceirização não pode ser usada para fraudar direitos trabalhistas. Se houver vínculo empregatício disfarçado ou condições de trabalho inadequadas, o funcionário pode buscar na Justiça a regularização do contrato e o pagamento de eventuais indenizações.

Diante dessas questões, contar com um advogado especializado é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados. Se você é terceirizado e tem dúvidas sobre sua situação, entre em contato com nosso escritório. Podemos ajudar a proteger seus direitos e buscar as melhores soluções jurídicas para o seu caso.