Mulher Grávida no Trabalho: Direitos e Estabilidade

A gravidez é um momento especial na vida da mulher, mas pode gerar dúvidas sobre seus direitos no ambiente de trabalho. A legislação trabalhista brasileira protege a gestante, garantindo estabilidade no emprego e outros benefícios.

Conforme o artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que a empresa não pode demiti-la sem justa causa nesse período.

Além da estabilidade, a grávida tem direito a licença-maternidade de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. Durante esse período, seu salário deve ser integralmente pago.

Outros direitos incluem mudança de função em caso de risco à saúde, intervalos para amamentação após o retorno ao trabalho e afastamento em caso de atividades insalubres, sem prejuízo da remuneração.

Mesmo com essas garantias, muitas empresas descumprem a lei, tornando essencial o apoio de um advogado especializado. Profissionais do Direito podem orientar sobre medidas cabíveis em casos de demissão indevida, dificuldades para obter benefícios ou condições inadequadas de trabalho.

Se você ou alguém que conhece enfrenta problemas relacionados aos direitos da gestante no trabalho, entre em contato com nosso escritório. Estamos preparados para defender seus direitos com segurança e eficiência!