Lei que indeniza profissionais de saúde afetados pela covid-19 é decretada

Auxílio financeiro de R$ 50 mil foi vetado pelo governo federal, mas medida foi derrubada no Congresso

Por Victor Grieger  
A lei que prevê compensação financeira de R$ 50 mil a profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para atividade por causa da covid-19 foi promulgada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na sexta-feira, dia 26. A publicação do ato foi realizada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na mesma data.

O projeto de lei (PL) 1.826/2020 de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSol-RS) que originou a Lei 14.128 chegou a ser vetado integralmente pelo governo Bolsonaro, mas a decisão foi derrubada pelo Congresso Nacional no dia 17 de março.

"A lei também prevê uma compensação, de igual valor, ao cônjuge ou companheiro, dependentes e herdeiros necessários, naqueles casos em que o profissional vier a óbito. Além disso, consta no texto uma prestação variável para dependentes menores de 21 anos ou 24 anos para os que estejam fazendo faculdade. O valor variável será calculado multiplicando-se os R$ 10 mil pelos anos faltantes para a pessoa completar essas idades. Se o trabalhador tiver vários dependentes, o auxílio é dividido igualmente. Também consta na lei que a prestação variável será paga a dependentes com deficiência, independentemente da idade", informa Carolina Lopes Scodro, advogada do escritório Vicente Romero Sociedade de Advogados.

Estão no grupo profissionais de nível superior reconhecidos no Conselho Nacional de Saúde (CNS); de nível técnico vinculados à área de saúde; agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, que tenham feito visitas domiciliares durante a pandemia. E profissionais que atuem em serviços administrativos, de copa, de lavanderia, de limpeza, de segurança e de condução de ambulâncias, entre outros, além dos trabalhadores dos necrotérios e dos coveiros.

Pesquisa
Estudo do Instituto de Avaliação de Tecnologia em Saúde (IATS) aponta que 26% dos profissionais de saúde que lidam com pacientes infectados pela covid-19 tiveram sintomas de depressão ou de ansiedade. A pesquisa revela, preliminarmente, que 38% deles apresentaram infecção pelo novo coronavírus.

O trabalho começou em outubro de 2020 e conta com a participação de mais de 300 profissionais de saúde. A meta é chegar à marca de 4 mil trabalhadores, segundo o IATS. O público-alvo é médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem de diferentes hospitais de referência a covid-19 nas regiões metropolitanas de Porto Alegre, Fortaleza, Belém, São Paulo e Recife. (Com informações da Agência Senado).