Câmara dos Deputados deve votar nova regra para reajuste de aluguel

Projeto de Lei quer limitar cálculo à inflação oficial, o IPCA;

Por Victor Grieger

A Câmara dos Deputados deve votar, nos próximos dias, o Projeto de Lei (PL) 1026/21 que determina que o reajuste dos contratos de aluguel residencial e comercial não poderá superar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial brasileira, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
A proposta é de autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e tramita em regime de urgência. “Os inquilinos estão desesperados com os índices de reajuste dos contratos de aluguel neste período de pandemia”, afirma Carvalho à Agência Câmara de Notícias.

"O índice mais usado pelo mercado imobiliário para a cobrança de aluguel é o IGP-M [Índice Geral de Preços - Mercado] que está em quase 32%, no acumulado em 12 meses, situação que dificulta a manutenção do contrato especialmente nesse momento de queda de renda por parte da maioria dos locatários", afirma o advogado e sócio fundador do escritório Vicente Romero Sociedade de Advogados, Lucas Vicente Romero Rodrigues Frias dos Santos.

A apuração do IGP-M é feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e acumulou alta de 23,14%, contra 4,52% do IPCA, no ano passado.

O advogado lembra que a Lei de Locações não tem um indexador definido para o reajuste de alugueis. "A ideia da proposta é estudar  um índice que exprima melhor o mercado da locação, tendo em vista que o IGP-M é bastante usado pelo setor atacadista e que não reflete de forma significativa no setor imobiliário", conclui. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)