Governo divulga medidas para reduzir os efeitos do corona vírus na economia.

O Ministério da Economia divulgou nesta segunda, dia 16/03/2020, uma série de medidas para diminuir o impacto econômico da pandemia do coronavírus (COVID-19) no país, com foco em reduzir os efeitos negativos, principalmente, nas micro e pequenas empresas.
Com isso, a expectativa é que haja uma injeção de até R$ 59,4 bilhões na econômica, com foco na preservação dos pequenos empresários e na manutenção de empregos.
De maneira resumida, as iniciativas do governo são as de prorrogar, por 3 (três) meses o prazo de pagamento do FGTS e dos tributos federais que compõem o Simples Nacional; a liberação de mais de R$ 5 bilhões de crédito pelo Programa de Geração de Renda (PROGER) e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para Micro e Pequenas empresas; redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 (três) meses; simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação e facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque.
Segue o texto divulgado pelo Governa na “Apresentação – Medidas do Grupo de Monitoramento dos impactos do Covid-19 pandemia (16/03/2020)”:
“Até R$ 59,4 bilhões para a manutenção de empregos: Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses (R$ 30 bilhões); Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses (R$ 22,2 bilhões); Mais R$ 5 bilhões de crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas empresas; Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses (R$2,2 bilhões); Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito; Facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque”
Além disso, o Ministério da Economia irá destinar, para combate direto à pandemia, o saldo do fundo do DPVAT para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de reduzir a zero as alíquotas de importação de produtos de uso médico-hospitalar e desonerar, temporariamente, o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI dos bens necessários ao combate do COVID-19, tanto os de produção interna quanto os importados.
Para mais informações acesse:
http://www.economia.gov.br/noticias/2020/marco/governo-anuncia-medidas-para-reduzir-efeitos-do-coronavirus-nas-micro-e-pequenas-empresas
http://www.economia.gov.br/noticias/2020/marco/ministerio-da-economia-anuncia-medidas-para-diminuir-o-impacto-do-coronavirus-no-pais