ENTENDA MAIS SOBRE O CASO MARIANA FERRER QUE DOMINOU A INTERNET

Vale a pena entender um pouco mais sobre o Caso Mariana Ferrer, que dominou a internet nos últimos dias e vem causando gigantesca comoção social.

Ao viralizar nas redes sociais trechos da audiência da influencer Mariana Ferrer, vítima em processo sobre a acusação de estupro movido contra André de Camargo Aranha, a internet se mobilizou e muitos foram os comentários sobre o assunto e suas consequências.

O alcance do vídeo foi imensurável e causou repercussões como a apuração das condutas dos envolvidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os órgãos irão investigar a conduta do juiz de Direito Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal do TJSC, a apuração foi determinada pelo juiz auxiliar Carl Olav Smith, após provocação do conselheiro Henrique Ávila, também do CNJ, na última terça-feira (3). Haverá também investigação quanto à postura do promotor do caso, Thiago Carriço, para verificação de possível omissão no caso.

Em suma, trata-se de uma jovem, blogueira, que acusa o empresário André de Camargo Aranha de tê-la dopado e estuprado em dezembro de 2018, em um camarim privado, durante festa em um beach club em que ela atuava como promoter, em Florianópolis. Na época, ela tinha 21 anos e era virgem, o caso prosseguiu e recentemente o vídeo de uma audiência foi disponibilizado na internet, esse vídeo gerou enorme impacto nas redes socais e órgãos de fiscalização.

O processo teve sentença de absolvição do acusado diante do Princípio do 'in dubio pro reo'. A absolvição, na visão do magistrado foi medida necessária diante da ausência de elementos probatórios suficientes para condenar o acusado. Porém, o que se discute principalmente nas redes socais é o tratamento que foi dado a vítima Mariana durante a audiência e ausência de intervenção do Ministério Público e Magistrado diante da conduta do advogado do réu.

Diante de toda a repercussão, o Senado aprovou uma nota de repúdio contra a conduta do advogado, do promotor e do juiz envolvidos no julgamento, “expondo a vítima a sofrimento e humilhação”.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também se manifestou sobre o caso em sua conta no Twitter. Ele chamou as cenas da audiência de “estarrecedoras” e afirmou que o sistema de Justiça não pode servir à “tortura e humilhação”.​

Houve também a apresentação do Projeto de Lei n.º 5091/20 que torna crime a violência institucional, atos ou omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou testemunha de violência. A conduta que cause a revitimização de vítima também será punida. A pena é de três meses a um ano de detenção e multa. O texto, que modifica a Lei de Abuso da Autoridade, é uma reação das deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Flávia Arruda (PL-DF) e Margarete Coelho (PP-PI) à conduta de agentes públicos durante o julgamento do empresário André Aranha.

O combate à violência institucional já faz parte da legislação brasileira por meio do Decreto n.º 9.603/18, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, o objetivo da proposta é que a prática deste tipo de abuso seja criminalizada, e que a tipificação do crime valha para todas as vítimas e testemunhas de violência.

Além disso, a repercussão do caso foi tão grande que Mariana Ferrer ganhou páginas de defensores em diferentes redes sociais, com centenas de milhares de seguidores, e as hashstags #NãoExisteEstuproCulposo e #JustiçaPorMariFerrer ganharam evidência.


Fontes: https://www.camara.leg.br/noticias/704879-proposta-torna-crime-a-violencia-institucional-que-prejudique-atendimento-a-vitima/
https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/justica/cnj-cnmp-investigar-juiz-promotor-mariana-ferrer-03112020