Contratos cíveis: revisão e resolução em tempos de Coronavírus

Em virtude da atual conjuntura de pandemia e de calamidade pública por conta do Coronavírus, surgiram diplomas Legais (Lei nº 13.979/20, e Decretos nº 10.282/20 e nº 10.929/20) que adotaram o regime de isolamento e de quarentena, excetuando os serviços públicos e as atividades essenciais.
Para as demais atividades não englobadas como essenciais, em razão da alteração do cenário econômico e social, passou a ser extremamente oneroso ou inviável o cumprimento de determinados contratos.
Assim, elaborou-se o presente informativo a respeito de contratos cíveis na atual situação de calamidade pública, contexto que faz surgir a possibilidade de revisão e de resolução de contratos.

Para saber mais, acesse o informativo atualizado em 27/03/2020.

Consulte aqui nossas publicações.

Continue a leitura fazendo o download do artigo completo.