Acidente de Trabalho: O Que Fazer e Quais Direitos o Funcionário Tem?

Os acidentes de trabalho são ocorrências que, infelizmente, afetam milhares de trabalhadores todos os anos. Quando isso acontece, é essencial que o funcionário esteja ciente dos seus direitos e saiba como agir para garantir uma compensação justa.

Em primeiro lugar, o trabalhador deve comunicar o acidente imediatamente ao empregador, para que a ocorrência seja registrada de forma oficial. O registro é essencial para formalizar o acidente e possibilitar o pedido de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença acidentário (B91), caso o afastamento seja necessário.

Além disso, a empresa tem a responsabilidade de fornecer a comunicação de acidente de trabalho (CAT) à Previdência Social, o que assegura ao trabalhador o direito ao tratamento médico adequado e o reconhecimento da natureza acidentária do ocorrido. Caso a empresa se recuse a emitir a CAT, o funcionário pode fazê-lo diretamente.

No aspecto jurídico, o trabalhador tem direito à reparação por danos materiais e morais, caso o acidente tenha sido causado por negligência, imprudência ou imperícia da empresa. Em algumas situações, a vítima pode ainda pleitear uma indenização por acidente de trabalho, que busca reparar os prejuízos sofridos.

Neste contexto, a presença de um advogado especializado em Direito do Trabalho é fundamental. O profissional pode orientar o trabalhador sobre os procedimentos legais, garantir o cumprimento dos seus direitos e até mesmo ajuizar ações para garantir a reparação adequada.

Portanto, em caso de acidente de trabalho, não hesite: busque auxílio jurídico para proteger seus direitos e garantir a devida compensação.