Abril e as comemorações à Segurança e Saúde no Trabalho

Em 28 de abril, comemora-se o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho, e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído no Brasil pela Lei n. 11.121/2005.
Essas datas se propõem a reafirmar o compromisso e o diálogo social entre Governo, empregadores e empregados para garantia do meio ambiente saudável, seguro e hígido, consoante a Constituição Federal, as Leis, as Normas Regulamentadoras e os demais instrumentos normativos, como a Convenção n. 155 da OIT.
Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (MPT/USP/OIT), no Brasil, de 2012 a 2018, foram 4.503.631 notificações de acidentes do trabalho (CAT – INSS), das quais 16.455 se referiam à acidentes com mortes.
Para além desses dados e dos casos subnotificados, as campanhas relacionadas às datas supracitadas – bem como os programas “Trabalho Seguro” e “Abril Verde” da Justiça do Trabalho – propõem conscientizar acerca das condições de trabalho e da organização de trabalho, a fim de garantir os direitos à vida, à saúde e à segurança dos trabalhadores, reduzindo a cada dia a quantidade de acidentes, mortes e índices de adoecimento em geral.

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